As palavras que vai encontrar

AFM

Grécia

O seu número fiscal grego. Precisa dele para comprar, arrendar, abrir uma conta bancária ou fazer contratos de água, luz e gás.

Agibilità

Itália

O certificado de que um edifício está apto para ser habitado. O seu notário ou perito deve confirmar que existe antes da escritura definitiva.

AJD (Actos Jurídicos Documentados)

Espanha

Um imposto do selo regional sobre determinadas escrituras. Os compradores de casas novas pagam-no além do IVA, normalmente entre 0,75 % e 1,5 % do preço.

Apostila

Internacional

Um certificado que torna um documento público (certidão de nascimento, procuração, diploma) válido nos outros países signatários da Convenção da Haia. Peça-a no país que emitiu o documento.

Arras

Espanha

O contrato-promessa e o sinal pago com ele, normalmente de 10 %. Com as habituais arras penitenciales, o comprador que desiste perde o sinal e o vendedor que desiste tem de o devolver em dobro.

Bail

França

Um contrato de arrendamento para habitação. Os contratos sem mobília duram três anos (seis se o senhorio for uma empresa), os mobilados um ano, e o bail mobilité de um a dez meses, para estadias temporárias.

Betreibungsauszug

Suíça

Um extrato do registo de cobrança de dívidas (extrait du registre des poursuites, em francês) que mostra se alguém instaurou um processo de cobrança contra si. Os senhorios suíços pedem-no em quase todas as candidaturas.

Cadastro

Espanha, Portugal, Itália, França, Grécia

O registo público e fiscal de terrenos e edifícios, com um valor oficial (cadastral) normalmente inferior ao preço de mercado. Muitos impostos sobre imóveis são calculados com base nele.

Caparra confirmatoria

Itália

O sinal pago com o contrato-promessa. Se o comprador desistir, o vendedor fica com ele; se for o vendedor a desistir, tem de devolver o dobro.

Carte de séjour

Mónaco, França

Um cartão de residência. No Mónaco, é necessário para lá viver mais de três meses por ano, e exige uma habitação adequada, prova de meios de subsistência e registo criminal limpo.

Caução

Portugal

O depósito de garantia de um arrendamento. A caução e as rendas antecipadas estão limitadas, cada uma, a dois meses de renda.

Caution

França, Suíça

Em francês, tanto pode ser a caução de arrendamento como um fiador que se compromete a pagar se o inquilino não pagar. Confirme a qual dos dois o senhorio se refere.

Certidão permanente

Portugal

Uma certidão do registo predial online que mostra o proprietário e eventuais ónus sobre um imóvel. O seu advogado deve consultar uma certidão atualizada antes de assinar o contrato-promessa.

Codice fiscale

Itália

O seu código fiscal italiano. Precisa dele para comprar, arrendar, abrir uma conta bancária ou assinar um contrato de água, luz ou gás.

Compromesso

Itália

O contrato-promessa de compra e venda, assinado com um sinal. Deve ser registado no prazo de 20 dias.

Compromis de vente

França

O contrato-promessa de compra e venda. Depois de assinar, o comprador tem dez dias para desistir sem penalização, e paga normalmente um sinal de 5–10 %.

Comunidad de propietarios

Espanha

O condomínio de um prédio ou empreendimento, que gere as partes comuns e cobra quotas mensais. Peça as atas das últimas assembleias antes de comprar.

Conclusão da compra (completion)

Inglaterra, internacional

O dia em que se paga o restante do preço e o imóvel passa a ser seu. Nos países de direito civil, corresponde à assinatura da escritura perante um notário.

CPCV (Contrato-promessa de compra e venda)

Portugal

O contrato-promessa assinado antes da escritura, com um sinal muitas vezes de 10–30 %. Se o comprador desistir, o vendedor fica com o sinal; se for o vendedor a desistir, tem de pagar o dobro.

DLD

Emirados Árabes Unidos

O Dubai Land Department, que regista os imóveis e os contratos de arrendamento, fixa a taxa de transmissão e trata do visto gold por compra de imóvel.

Ejari

Emirados Árabes Unidos

O sistema do Dubai para registar contratos de arrendamento. Precisa de um contrato registado para os contratos de água e luz, os vistos de residência e os litígios.

ENFIA

Grécia

O imposto anual sobre imóveis, calculado a partir da localização, da área, da idade e do uso de cada imóvel de que seja proprietário a 1 de janeiro.

Escritura

Espanha, Portugal

A escritura pública de compra e venda, assinada perante um notário e depois inscrita no registo predial. Em Portugal, o serviço público Casa Pronta permite fazer o mesmo numa conservatória do registo.

État des lieux

França

O inventário do estado de uma casa arrendada na entrada e na saída. A caução é devolvida no prazo de um mês se os dois coincidirem, ou de dois meses se não coincidirem.

Euribor

Zona euro

A taxa de juro de referência da maioria dos créditos à habitação com taxa variável na zona euro. A sua taxa é a Euribor mais o spread do banco.

Fiador

Portugal, Espanha

A pessoa que se compromete a pagar a renda se o inquilino não pagar. Os senhorios pedem muitas vezes um fiador a quem chega sem rendimentos locais.

Fianza

Espanha

A caução de arrendamento: um mês de renda numa casa sem mobília, dois num arrendamento sazonal. As garantias adicionais nas habitações comuns estão limitadas a dois meses.

FIRPTA

Estados Unidos

A regra que obriga o comprador a reter parte do preço (normalmente 15 %) quando um estrangeiro vende um imóvel nos Estados Unidos, como adiantamento do imposto do vendedor.

Frais de notaire

França

«Custos de notário», que são sobretudo impostos: cerca de 7–8 % do preço numa casa antiga e 2–3 % numa casa nova.

Grundbuch

Suíça

O registo predial (registre foncier, em francês), onde constam os proprietários, as hipotecas e os direitos sobre cada imóvel.

Handänderungssteuer

Suíça

Um imposto sobre a transmissão de imóveis cobrado por alguns cantões. Zurique não o cobra; Genebra cobra, em vez dele, um imposto de registo de 3 %.

IBI

Espanha

O imposto anual sobre imóveis cobrado pela câmara municipal sobre o valor cadastral de um imóvel.

IMI

Portugal

O imposto municipal anual sobre imóveis, de 0,3–0,45 % do valor patrimonial tributário, nos prédios urbanos.

Imposto municipal (council tax)

Reino Unido

Um imposto local pago por quem vive na casa, seja proprietário ou inquilino, calculado com base no escalão do imóvel e no município.

IMT

Portugal

O imposto sobre a transmissão de imóveis pago pelo comprador. Desde maio de 2026, os não residentes que compram casa pagam uma taxa única de 7,5 %, com possibilidade de reembolso se se tornarem residentes ou arrendarem a casa a longo prazo.

IMU

Itália

O imposto municipal sobre imóveis que incide sobre as segundas habitações, com base no valor cadastral. A habitação principal está isenta, a não ser que pertença a uma categoria de luxo.

Inventário

Internacional

Uma lista assinada do recheio e do estado de uma casa arrendada, com fotografias e leituras dos contadores. É a sua prova quando a caução é devolvida.

IRNR

Espanha

O imposto sobre o rendimento de não residentes. Aplica-se às rendas de um imóvel em Espanha e, no caso das casas que não estão arrendadas, a um rendimento presumido em cada ano.

ITP

Espanha

O imposto sobre a transmissão de casas usadas, fixado por cada região: 7 % na Andaluzia, 6 % em Madrid e até 10 % ou mais noutras regiões.

IVA

Espanha, Itália, Portugal

O imposto sobre o valor acrescentado. Numa casa nova comprada a um promotor, substitui normalmente o imposto sobre a transmissão: 10 % em Espanha e, em Itália, na maioria das casas.

Kaution

Suíça, Alemanha

Uma caução de arrendamento. Na Suíça, está limitada a três meses de renda e fica numa conta bancária bloqueada em nome do inquilino.

Lex Koller

Suíça

A lei federal que restringe a compra de imóveis por quem vive no estrangeiro e por muitos residentes de fora da UE. As casas de férias só são possíveis em zonas designadas, dentro de quotas.

Licença de utilização

Portugal

A licença que confirma que um edifício pode ser usado para habitação. Verifique-a antes de assinar.

Licencia de primera ocupación

Espanha

A licença que confirma que uma casa nova ou renovada pode ser habitada. Os contratos de água e luz e o crédito à habitação podem depender dela.

NIE

Espanha

O número de identificação de estrangeiro. Precisa dele para comprar, assinar a maioria dos contratos e pagar impostos.

NIF

Portugal, Espanha

O número de identificação fiscal. Em Portugal, toda a gente precisa de um para arrendar, comprar, abrir uma conta bancária ou fazer contratos de água, luz e gás.

Nota simple

Espanha

Um extrato resumido do registo predial que mostra o proprietário, a área e eventuais hipotecas ou ónus sobre um imóvel.

Notário

Europa continental

Um oficial público que redige ou verifica a escritura, confirma identidades, cobra impostos e regista a venda. O notário tem de se manter neutro e não é o seu advogado.

OIB

Croácia

O número pessoal de identificação e fiscal. Precisa dele para comprar, arrendar, fazer contratos de água, luz e gás ou abrir uma conta bancária.

Padrón

Espanha

A inscrição no registo de habitantes da câmara municipal (empadronamiento). É necessária para as vagas nas escolas, os cuidados de saúde e muitos outros serviços.

Plusvalía municipal

Espanha

Um imposto municipal sobre a valorização do terreno, devido quando um imóvel é vendido e normalmente pago pelo vendedor.

Prezzo-valore

Itália

Uma regra que permite aos particulares que compram casa pagar o imposto de registo sobre o valor cadastral, normalmente muito mais baixo, em vez do preço.

Rácio empréstimo-valor (LTV)

Internacional

O valor do empréstimo em percentagem do valor do imóvel. Os não residentes obtêm normalmente um LTV mais baixo do que os residentes, muitas vezes de 50–70 %.

Residência fiscal

Internacional

O país que o tributa sobre o seu rendimento mundial. A maioria usa um critério de 183 dias, mais vínculos como a habitação e a família; quando dois países o consideram residente, são as convenções que decidem.

Rogito

Itália

A escritura definitiva de compra e venda, assinada perante um notário.

SARON

Suíça

A taxa de juro de referência do franco suíço, usada nos créditos à habitação com taxa variável.

SDLT

Inglaterra

O Stamp Duty Land Tax, cobrado por escalões sobre o preço de compra, com agravamentos para compradores que já têm outra casa e para não residentes.

Sinal

Portugal

O montante entregue como garantia com o contrato-promessa (CPCV). Se desistir, perde-o; se for o vendedor a desistir, tem de lhe pagar o dobro.

Tasación

Espanha

A avaliação de um imóvel feita pelo banco. O crédito à habitação baseia-se no valor mais baixo entre esta avaliação e o preço.

Taxa de juro de referência

Suíça

A taxa nacional (Referenzzinssatz, taux de référence) que determina as alterações das rendas. Os inquilinos podem pedir uma redução quando ela desce.

Taxe d'habitation

França

Um imposto local que hoje incide sobretudo sobre as segundas habitações, por vezes com um agravamento nas zonas de grande procura.

Taxe foncière

França

O imposto anual sobre imóveis, pago por quem for proprietário a 1 de janeiro.

TIE

Espanha

O cartão de identidade de estrangeiro emitido aos residentes de fora da UE depois de lhes ser concedida a autorização.

Transmissão jurídica do imóvel (conveyancing)

Inglaterra

O trabalho jurídico de transmissão de um imóvel, feito por um solicitor ou por um conveyancer licenciado que atua em seu nome.

Troca de contratos (exchange of contracts)

Inglaterra

O momento em que a compra se torna vinculativa, normalmente com um sinal de 10 %. Antes da troca, qualquer das partes pode desistir sem penalização.

Usufruto

Internacional

O direito de usar um imóvel e os seus rendimentos sem ser o proprietário. Um usufruto registado sobre uma casa que compre pode impedi-lo de lá viver.

Visto gold

Internacional

Uma autorização de residência concedida em troca de um investimento. Espanha e Portugal já não a concedem pela compra de imóveis; a Grécia, os Emirados Árabes Unidos e a Turquia ainda associam a residência a imóveis acima de determinados valores.

Vistoria de entrega

Internacional

A inspeção de uma casa nova no momento da entrega, para detetar defeitos e fazer uma lista do que o promotor tem de corrigir.

Visura

Itália

Um extrato do registo predial ou do cadastro, usado para verificar a propriedade, os ónus e o valor cadastral.

Zemljišna knjiga

Croácia

O registo predial do tribunal municipal. Verifique se o vendedor está registado como proprietário e se o imóvel está livre de ónus.