O direito de viver num sítio é independente do direito de lá ter casa. Pode comprar um apartamento em Lisboa ou em Marbella sem nunca ter autorização para ficar mais de 90 dias em cada 180. Trate primeiro da residência, depois da casa.
Dois pontos de partida muito diferentes
Se é cidadão da UE, do EEE ou da Suíça e se muda dentro desse espaço, não precisa de visto. Pode viver e trabalhar noutro país membro, e regista-se como residente ao fim de três meses, normalmente na câmara municipal ou na polícia. Tem de provar que trabalha, que estuda ou que tem rendimentos suficientes e seguro de saúde. A Suíça emite autorizações (L ou B) aos cidadãos da UE/EFTA segundo o mesmo princípio.
Todos os outros (incluindo os cidadãos britânicos desde o Brexit) precisam de um visto ou de uma autorização antes de se mudarem, para um fim específico: trabalho, estudo, família, rendimentos passivos, trabalho remoto ou investimento. Normalmente, o pedido é feito no consulado do país de residência e o cartão de residência é levantado depois da chegada.
As principais vias para cidadãos de fora da UE
- Trabalho. Uma entidade patronal patrocina a autorização. A Suíça limita as autorizações para cidadãos de fora da UE com quotas anuais.
- Rendimentos passivos. Para quem não vai trabalhar no país: o visto não lucrativo de Espanha, o D7 de Portugal, o visto de residência eletiva de Itália, o visto de longa duração de visitante de França. Todos pedem prova de rendimentos estáveis e seguro de saúde.
- Trabalho remoto (nómada digital). Espanha, Portugal (D8), Itália, a Grécia e a Croácia têm vias para quem trabalha remotamente para empregadores ou clientes no estrangeiro, com rendimentos mínimos.
- Investimento. Uma lista cada vez mais curta e, na maior parte da Europa, já não através de imóveis.
- Família. Reunir-se a um cônjuge ou companheiro que seja cidadão ou residente legal.
Os limiares de rendimento mudam todos os anos, muitas vezes indexados ao salário mínimo local. Confirme o valor em vigor junto do consulado antes de fazer o pedido.
Comprar um imóvel dá direito a residência?
Na maioria dos casos, já não.
- Espanha acabou com o visto gold por compra de imóveis a 3 de abril de 2025.
- Portugal deixou de aceitar imóveis para o visto gold em outubro de 2023.
- A Grécia ainda concede uma autorização de residência pela compra de casa: desde setembro de 2024, pelo menos 800.000 € nas zonas mais procuradas e 400.000 € nas restantes, por uma única casa com pelo menos 120 m² que não pode ser arrendada a curto prazo.
- Emirados Árabes Unidos (Dubai): uma casa de 2 milhões de AED ou mais permite pedir um visto gold de 10 anos.
- Turquia: um imóvel de pelo menos 400.000 dólares americanos, mantido durante três anos, pode dar acesso à cidadania; valores mais baixos podem servir de base a uma autorização de residência de curta duração.
- Chipre: residência permanente para compradores de fora da UE que invistam pelo menos 300.000 € mais IVA, sob certas condições.
- Mónaco: precisa de um cartão de residência, que exige uma habitação adequada, prova de meios de subsistência e registo criminal limpo. Comprar ou arrendar a casa faz parte do pedido, não é um atalho.
País a país
Espanha
- Compradores estrangeiros
- Não há restrições à compra por estrangeiros; precisa de um número fiscal NIE. Um imposto de até 100 % proposto em 2025 para compradores não residentes de fora da UE não chegou a ser aprovado. O visto gold para investidores imobiliários terminou a 3 de abril de 2025.
- Residência
- Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça que fiquem mais de três meses registam-se para obter um certificado de registo. Os restantes precisam primeiro de um visto, como o visto não lucrativo (cerca de 2.400 € por mês para uma pessoa em 2026), a via do nómada digital (cerca de 2.450 € por mês) ou uma autorização de trabalho, e depois do cartão TIE.
- Residência fiscal
- É residente fiscal se passar mais de 183 dias por ano em Espanha ou se os seus principais interesses económicos estiverem no país; os residentes pagam imposto sobre o rendimento mundial.
Portugal
- Compradores estrangeiros
- Não há restrições à compra de imóveis por estrangeiros. Desde maio de 2026, os não residentes que compram casa pagam uma taxa única de IMT de 7,5 %, salvo se passarem a ser residentes no prazo de dois anos ou arrendarem a casa a longo prazo com uma renda moderada, e a compra de imóveis já não dá acesso ao visto gold.
- Residência
- Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça podem viver cá livremente e registam-se na câmara municipal ao fim de três meses. Os restantes precisam de um visto nacional (por exemplo, para trabalho, estudo, rendimentos passivos ou trabalho remoto) e, depois, de uma autorização de residência da AIMA, a agência para as migrações, que tem tido grandes atrasos acumulados.
- Residência fiscal
- É residente fiscal se passar mais de 183 dias em Portugal em qualquer período de 12 meses, ou se tiver cá uma casa que tencione manter como residência habitual. Os residentes são tributados sobre o rendimento mundial a taxas progressivas de 12,5–48 %.
França
- Compradores estrangeiros
- Não há restrições à compra de imóveis por estrangeiros em França. Todas as vendas são concluídas por um notário, que também cobra os impostos.
- Residência
- Os cidadãos da UE, do EEE e da Suíça podem viver em França sem cartão de residência se trabalharem ou tiverem rendimentos suficientes e seguro de saúde. Os restantes precisam de um visto de longa duração, como o visto de visitante para quem não vai trabalhar (pelo menos 1.477,93 € líquidos por mês para uma pessoa em 2026), ou de uma autorização de talento ou de trabalhador por conta de outrem; ter casa não dá direito a ficar.
- Residência fiscal
- É residente fiscal em França se a sua habitação ou o seu local de permanência principal for em França, se lá exercer a sua atividade profissional principal ou se lá estiver o centro dos seus interesses económicos. Quando dois países o consideram residente, são as convenções fiscais que decidem.
Itália
- Compradores estrangeiros
- Os cidadãos da UE e os estrangeiros com residência legal em Itália podem comprar livremente. Os restantes cidadãos de fora da UE podem comprar se o seu país permitir que os italianos lá comprem (reciprocidade), condição que os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá e a Austrália cumprem. Para comprar, precisa de um código fiscal italiano (codice fiscale).
- Residência
- Os cidadãos da UE podem viver livremente em Itália e registar-se como residentes na câmara municipal. Os compradores de fora da UE precisam de um visto, como o visto de residência eletiva para quem tem rendimentos passivos estáveis e não vai trabalhar (os consulados pedem muitas vezes cerca de 31.000 € por ano para uma pessoa), ou de uma via de trabalho, de investidor ou de nómada digital; ter casa não dá direito a ficar.
- Residência fiscal
- É residente fiscal em Itália se, durante mais de 183 dias do ano, estiver inscrito na anagrafe, tiver em Itália a sua habitação ou o seu domicílio (os principais vínculos pessoais e familiares) ou estiver fisicamente presente no país.
Suíça
- Compradores estrangeiros
- Ao abrigo da Lex Koller, quem vive no estrangeiro, e os residentes de fora da UE/EFTA sem autorização C (exceto para a sua própria habitação principal), precisam de autorização cantonal. As casas de férias só são possíveis em zonas turísticas designadas, dentro de quotas cantonais, que existem em Berna, no Vaud e no Ticino, mas não em Zurique, Genebra, Zug ou Basileia-Cidade. Os trabalhadores fronteiriços da UE/EFTA podem comprar uma segunda casa perto do local de trabalho.
- Residência
- Os cidadãos da UE/EFTA registam-se no prazo de 14 dias e recebem uma autorização L (contratos de menos de 12 meses) ou uma autorização B de cinco anos; os restantes precisam de uma autorização pedida pelo empregador, sujeita a contingentes anuais (2026: 4.500 B e 4.000 L, mais um contingente separado para o Reino Unido). O seguro de saúde básico é obrigatório nos três meses seguintes à chegada.
- Residência fiscal
- É tributado como residente a partir do momento em que se instala na Suíça. Os trabalhadores estrangeiros sem autorização C são tributados na fonte e têm de entregar uma declaração completa se ganharem 120.000 CHF brutos ou mais por ano.
Mónaco
- Compradores estrangeiros
- Sem restrições específicas: os estrangeiros e os não residentes podem comprar em nome próprio ou através de uma sociedade. Comprar não dá, por si só, o direito de viver no Mónaco.
- Residência
- Quem tenha mais de 16 anos e fique mais de três meses por ano precisa de um cartão de residente da Sûreté Publique, que exige uma casa adequada ao agregado familiar, prova de meios de subsistência e registo criminal limpo. Os cidadãos da UE e do EEE não precisam de visto; a maioria dos outros, incluindo os britânicos, precisa primeiro de um visto francês de longa duração para fixação de residência.
- Residência fiscal
- O Mónaco não tem imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para quem lá está estabelecido, mas os cidadãos franceses são tributados pela França ao abrigo da convenção de 1963, e os cidadãos norte-americanos pelos Estados Unidos. Um certificado de residência fiscal do Mónaco exige o cartão de residente e mais de 183 dias por ano no Mónaco, ou ter lá o seu centro principal de atividades.
Croácia
- Compradores estrangeiros
- Os cidadãos e as empresas dos países da UE, da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega compram nas mesmas condições que os croatas; os cidadãos suíços não precisam de autorização, mas têm de comprovar residência temporária registada. Todos os outros precisam de autorização do Ministério da Justiça, da Administração e da Transformação Digital, concedida apenas quando há reciprocidade: existe para o Reino Unido e para a maioria dos estados norte-americanos, mas não para os compradores canadianos de habitação até 31 de dezembro de 2026 nem para os compradores australianos de habitação existente até 31 de março de 2027. Os compradores de fora da UE não podem adquirir terrenos agrícolas.
- Residência
- Os cidadãos da UE/EEE e da Suíça podem ficar três meses e, depois, têm oito dias para registar a residência temporária na polícia; a residência permanente chega ao fim de cinco anos. Os restantes precisam de uma autorização de residência temporária para um fim determinado, como trabalho, família, estudo ou trabalho remoto como nómada digital, concedida por períodos de até um ano; ter um imóvel não serve de fundamento. Os cidadãos de fora da UE têm de comunicar a sua morada à polícia nos três dias seguintes à chegada.
- Residência fiscal
- É residente fiscal se tiver uma casa na Croácia, própria ou à sua disposição, durante pelo menos 183 dias num ou em dois anos civis, mesmo que não fique nela, ou se permanecer no país pelo menos 183 dias. Os residentes são tributados sobre o rendimento mundial; os não residentes, apenas sobre o rendimento obtido na Croácia.
Grécia
- Compradores estrangeiros
- Os cidadãos da UE podem comprar em qualquer ponto da Grécia. Os compradores de fora da UE também podem comprar, mas os imóveis em zonas fronteiriças designadas, incluindo algumas ilhas, precisam de aprovação prévia. Para comprar, precisa de um número fiscal grego (AFM).
- Residência
- Os cidadãos da UE podem viver livremente na Grécia e registar-se como residentes. Os compradores de fora da UE podem obter uma autorização de residência renovável (visto gold) comprando uma única casa com pelo menos 120 m², que não pode ser arrendada a curto prazo: desde setembro de 2024, o mínimo é de 800.000 € nas zonas mais procuradas, como a Ática e Salónica, e de 400.000 € nas restantes; há também autorizações para pessoas financeiramente independentes.
- Residência fiscal
- É residente fiscal na Grécia se a sua habitação permanente ou principal, a sua residência habitual ou o centro dos seus interesses vitais estiverem na Grécia, ou se lá passar mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses (excluem-se as estadias apenas por turismo ou para tratamento médico).
Chipre
- Compradores estrangeiros
- Os cidadãos da UE podem comprar livremente. Os compradores de fora da UE precisam de autorização do Conselho de Ministros, que tem demorado normalmente cerca de um mês; confirme as regras em vigor para nacionais de países terceiros com um advogado cipriota antes de se comprometer.
- Residência
- Os cidadãos da UE podem viver livremente em Chipre e registam-se junto das autoridades de imigração. Os compradores de fora da UE que invistam pelo menos 300.000 € mais IVA podem pedir residência permanente, sob condições como a prova de rendimentos obtidos no estrangeiro; os restantes precisam de uma autorização temporária, por exemplo como visitante ou trabalhador por conta de outrem.
- Residência fiscal
- É residente fiscal em Chipre se lá passar mais de 183 dias por ano, ou pelo menos 60 dias se também trabalhar ou tiver uma empresa em Chipre, lá mantiver uma habitação e não passar mais de 183 dias em nenhum outro país.
Reino Unido
- Compradores estrangeiros
- Não há restrições à compra de casa em Inglaterra por particulares estrangeiros. Uma empresa estrangeira que tenha ou compre imóveis no Reino Unido tem de registar os seus beneficiários efetivos no Register of Overseas Entities da Companies House.
- Residência
- Ter casa no Reino Unido não dá direito a lá viver: precisa de um visto, como o Skilled Worker ou o Global Talent, e o visto de investidor fechou a novos pedidos em 2022. Os visitantes podem normalmente ficar até seis meses de cada vez, e muitas nacionalidades precisam agora de uma autorização eletrónica de viagem (Electronic Travel Authorisation) antes de viajar.
- Residência fiscal
- A residência é determinada para cada ano fiscal (de 6 de abril a 5 de abril) pelo Statutory Residence Test: 183 dias no Reino Unido tornam-no residente, e menos dias podem bastar se tiver casa, trabalho ou laços familiares no Reino Unido. Os residentes são tributados sobre o rendimento mundial.
Emirados Árabes Unidos
- Compradores estrangeiros
- Os estrangeiros podem comprar imóveis em propriedade plena (freehold) nas zonas designadas para esse efeito no Dubai. Fora dessas zonas, a propriedade está reservada aos cidadãos dos Emirados e dos países do CCG e às suas empresas.
- Residência
- Comprar um imóvel com um valor de 2 milhões de AED ou mais no momento da compra (uma casa com hipoteca conta, se o banco confirmar o montante já pago) permite pedir um visto gold renovável de 10 anos através do Dubai Land Department. Os proprietários de casas mais baratas podem pedir uma autorização de residência de investidor de dois anos, mas as regras de valor mudaram, por isso confirme junto do Dubai Land Department.
- Residência fiscal
- Não há imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, por isso a residência fiscal nos Emirados interessa sobretudo quando precisa de um certificado de residência fiscal para apresentar no seu país de origem. Deixar ou não de pagar impostos no seu país depende das regras desse país, por isso fale com um consultor fiscal antes de se mudar.
Estados Unidos
- Compradores estrangeiros
- Não há nenhuma restrição federal geral, mas a lei da Florida de 2023 (SB 264) proíbe a compra por pessoas domiciliadas na China que não sejam cidadãos norte-americanos nem titulares de green card, exceto, para quem tenha um visto que não seja de turismo ou tenha obtido asilo, uma casa de até 2 acres a pelo menos 5 milhas de uma base militar. As pessoas e empresas ligadas à China, à Rússia, ao Irão, à Coreia do Norte, a Cuba, ao governo da Venezuela ou à Síria também não podem comprar a menos de 10 milhas de bases militares ou de infraestruturas críticas. Um tribunal federal de recurso recusou-se a suspender a lei em novembro de 2025, por isso aconselhe-se juridicamente se ela se puder aplicar ao seu caso.
- Residência
- Ter casa nos Estados Unidos não dá direito a visto nem a ficar no país. As vias para investidores, como o visto E-2 de investidor ao abrigo de tratado ou o green card EB-5, exigem um investimento numa empresa, e não numa casa.
- Residência fiscal
- Os não cidadãos passam a ser residentes fiscais nos Estados Unidos com um green card ou pelo critério da presença substancial: pelo menos 31 dias no ano corrente e 183 dias em três anos, contando todos os dias deste ano, um terço dos do ano passado e um sexto dos do ano anterior. Os residentes e os cidadãos norte-americanos são tributados sobre o rendimento mundial.
Turquia
- Compradores estrangeiros
- O Governo decide que nacionalidades podem comprar e pode impor condições; os estrangeiros não podem comprar em zonas militares e precisam da autorização do governador da província nas zonas especiais de segurança. Cada pessoa pode ter até 30 hectares, a propriedade estrangeira não pode ultrapassar 10 % da área de um distrito, e a conservatória do registo predial exige um relatório de avaliação pericial, prova de pagamento através de um banco e o seguro obrigatório contra sismos.
- Residência
- Ter casa permite pedir uma autorização de residência de curta duração (normalmente até dois anos de cada vez) se o imóvel atingir o limiar de valor em vigor, que tem sido indicado como 200.000 dólares americanos nas províncias metropolitanas e 100.000 dólares americanos nas restantes, e se o bairro estiver aberto a novos residentes estrangeiros. Comprar um imóvel de pelo menos 400.000 dólares americanos e declarar que não o vende durante três anos pode dar acesso à cidadania turca.
- Residência fiscal
- É residente fiscal na Turquia se tiver lá o seu domicílio legal ou se lá permanecer mais de seis meses seguidos num ano civil (as viagens curtas ao estrangeiro não interrompem a permanência). Os residentes são tributados sobre o rendimento mundial.
Depois de chegar: a papelada
Registe a sua morada
Na câmara municipal (o padrón em Espanha, o atestado de residência da junta de freguesia em Portugal, a anagrafe em Itália), no serviço de registo de habitantes das cidades suíças no prazo de 14 dias, ou na polícia na Croácia.
Levante o seu cartão de residência
Os cidadãos de fora da UE normalmente deixam as impressões digitais e recebem o cartão semanas depois. Guarde o comprovativo da marcação: muitas vezes serve de prova da sua permanência legal entretanto.
Obtenha o seu número fiscal e o número da segurança social
NIE/NIF, NISS, codice fiscale, número AHV, etc.
Inscreva-se no sistema de saúde
Inscrição no sistema público ou seguro privado obrigatório, consoante o país e a sua situação.
Troque a sua carta de condução
dentro do prazo que se aplica ao seu país de origem.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar remotamente para o meu antigo empregador com um visto de rendimentos passivos?
Normalmente não. Os vistos de rendimentos passivos excluem o trabalho, e o trabalho remoto tem a sua própria via. Pergunte ao consulado, por escrito se possível.
Quanto tempo demora uma autorização para cidadãos de fora da UE?
De algumas semanas a muitos meses. A agência portuguesa de imigração tem tido grandes atrasos acumulados. Faça o pedido o mais cedo que as regras permitirem.
A residência torna-me residente fiscal?
Não automaticamente, mas muitas vezes na prática. A residência fiscal tem os seus próprios critérios. Veja impostos quando se muda para o estrangeiro.
Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. As regras mudam; confirme os pormenores com um profissional local antes de assinar ou pagar seja o que for.