A lei do arrendamento é local, e as diferenças são grandes. Um senhorio suíço pode reter três meses de renda numa conta bloqueada; um senhorio francês pode pedir um mês por um apartamento sem mobília; um senhorio inglês está limitado a cinco semanas; a Florida não fixa qualquer limite. Conhecer as regras do sítio onde arrenda permite-lhe saber que exigências são normais e quais pode recusar.
Os números lado a lado
| País | Caução em dinheiro | Garantias adicionais | Comissão da agência de arrendamento | Contrato habitual |
|---|---|---|---|---|
| Espanha | 1 mês | 2 meses | Normalmente paga pelo senhorio | 5 anos (7 se o senhorio for uma empresa) |
| Portugal | 2 meses | 2 meses | Normalmente paga pelo senhorio | Os contratos com prazo certo têm a duração mínima de um ano e renovam-se automaticamente, salvo se o contrato disser o contrário. O senhorio que se oponha à primeira renovação só vê essa oposição produzir efeitos ao fim de três anos, a não ser que precise da casa para si ou para um filho. |
| França | 1 mês | Nenhuma | Muitas vezes dividida entre senhorio e inquilino | 3 anos sem mobília (6 se o senhorio for uma empresa); 1 ano mobilado (9 meses para estudantes); bail mobilité de 1–10 meses para estadias temporárias |
| Itália | 3 meses | Nenhuma | Muitas vezes dividida entre senhorio e inquilino | 4+4 anos no mercado livre (canone libero), 3+2 anos nos contratos de renda convencionada (canone concordato); contratos transitórios de 1–18 meses para necessidades temporárias |
| Suíça | 3 meses | Nenhuma | Normalmente paga pelo senhorio | Normalmente sem prazo, terminando com um pré-aviso mínimo de três meses para as datas de denúncia previstas no contrato. |
| Mónaco | 3 meses | Nenhuma | Normalmente paga pelo inquilino | Acordado livremente, normalmente 1–3 anos, com renovação automática; o pré-aviso costuma ser de três meses antes do fim, e só pode sair mais cedo se o contrato o permitir. |
| Croácia | – | Nenhuma | Depende da agência | Com prazo certo ou sem prazo, conforme o acordado no contrato escrito. Num contrato sem prazo, o inquilino dá três meses de pré-aviso. |
| Grécia | 2 meses | Nenhuma | Depende da agência | Pelo menos 3 anos para uma habitação, mesmo que o contrato indique um prazo mais curto |
| Chipre | 1 mês | 1 mês | Depende da agência | Contratos com prazo certo, normalmente de um ano e renováveis por acordo |
| Reino Unido | 1,2 meses | Nenhuma | Normalmente paga pelo senhorio | Arrendamento sem prazo (periódico): desde 1 de maio de 2026, a maioria dos arrendamentos privados em Inglaterra não tem prazo fixo, e os inquilinos podem sair com dois meses de pré-aviso. |
| Emirados Árabes Unidos | 0,6 meses | Nenhuma | Normalmente paga pelo inquilino | Um ano, renovável, com o contrato de arrendamento registado no Ejari (177,75 AED online ou 220 AED num centro de atendimento autorizado). |
| Estados Unidos | 1 mês | 1 mês | Depende da agência | 12 meses, seguidos de renovação ou de um arrendamento mês a mês, a que qualquer das partes pode pôr fim com 30 dias de pré-aviso por escrito. |
| Turquia | 3 meses | Nenhuma | Depende da agência | Um ano. Salvo pré-aviso do inquilino, o contrato renova-se todos os anos nas mesmas condições, e o senhorio só lhe pode pôr fim com fundamento legal (como precisar da casa para si ou para familiares próximos) ou depois de um período de prorrogação de dez anos. |
Duração do contrato, verificação de rendimentos e aumentos de renda
Espanha
- Contrato habitual
- 5 anos (7 se o senhorio for uma empresa)
- O que os senhorios exigem
- Não há um critério legal de rendimento; os senhorios pedem normalmente um contrato de trabalho ou comprovativos de rendimentos, recibos de vencimento recentes ou uma declaração de impostos, e extratos bancários.
- Aumentos de renda
- Nos contratos assinados desde 26 de maio de 2023, as atualizações anuais não podem ultrapassar o índice IRAV do INE (2,47 % em agosto de 2026). Um decreto em vigor desde 8 de outubro de 2026 limita as atualizações a 2 % até ao fim de 2027, salvo acordo em contrário entre as partes, enquanto aguarda a confirmação do parlamento.
- Notas
- Os arrendamentos por temporada (alquiler de temporada) têm uma caução de dois meses e não dão direito aos cinco anos. A Andaluzia não declarou nenhuma zona tensionada, por isso os limites nacionais às rendas não se aplicam aí; nas outras regiões, a situação é diferente.
Portugal
- Contrato habitual
- Os contratos com prazo certo têm a duração mínima de um ano e renovam-se automaticamente, salvo se o contrato disser o contrário. O senhorio que se oponha à primeira renovação só vê essa oposição produzir efeitos ao fim de três anos, a não ser que precise da casa para si ou para um filho.
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios pedem o documento de identificação, um número fiscal português (NIF) e comprovativos de rendimentos, como recibos de vencimento, contrato de trabalho ou declaração de IRS. A quem chega sem rendimentos em Portugal pede-se muitas vezes um fiador ou rendas adiantadas, dentro dos limites legais.
- Aumentos de renda
- Depois do primeiro ano de contrato, a renda pode subir uma vez por ano de acordo com o coeficiente oficial (2,24 % para 2026), com pelo menos 30 dias de pré-aviso por escrito.
- Notas
- A caução e as eventuais rendas adiantadas estão limitadas, cada uma, a dois meses de renda. O senhorio tem de registar o contrato na autoridade tributária (Finanças) até ao fim do mês seguinte ao do início do contrato; desde agosto de 2025, se o senhorio não o fizer, o inquilino pode registá-lo.
França
- Contrato habitual
- 3 anos sem mobília (6 se o senhorio for uma empresa); 1 ano mobilado (9 meses para estudantes); bail mobilité de 1–10 meses para estadias temporárias
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios e as agências procuram normalmente um rendimento líquido de cerca de três vezes a renda, ou um fiador em França ou a garantia Visale, apoiada pelo Estado. Os documentos que podem pedir estão fixados por lei e têm de estar em francês, com os montantes em euros.
- Aumentos de renda
- Se o contrato o permitir, a renda pode ser revista uma vez por ano, no máximo de acordo com a variação do índice de referência das rendas (IRL) do INSEE, que subiu 1,15 % nos 12 meses até ao segundo trimestre de 2026. As casas com classificação F ou G no certificado energético não podem ter aumentos de renda.
- Notas
- A caução está limitada a um mês de renda nas casas sem mobília e a dois meses nas mobiladas (nenhuma num bail mobilité), e a parte do inquilino na comissão da agência a 8,07–12,10 € por m², mais 3,03 € por m² pelo inventário de entrada. Paris e várias outras cidades limitam as rendas dos novos contratos (o regime de Paris vigora atualmente até 24 de novembro de 2026). O arrendamento de férias de curta duração precisa de um número de registo da câmara municipal e, em cidades como Paris, uma segunda habitação precisa também de uma autorização de mudança de uso.
Itália
- Contrato habitual
- 4+4 anos no mercado livre (canone libero), 3+2 anos nos contratos de renda convencionada (canone concordato); contratos transitórios de 1–18 meses para necessidades temporárias
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios pedem normalmente o documento de identificação, o codice fiscale e comprovativos de rendimentos, como dois ou três recibos de vencimento recentes ou uma declaração de impostos. Os inquilinos de fora da UE têm de provar que residem legalmente no país.
- Aumentos de renda
- Se o contrato o permitir, a renda pode ser atualizada todos os anos de acordo com o índice de preços no consumidor do ISTAT. O senhorio que opta pelo imposto de taxa fixa cedolare secca abdica de qualquer aumento nesse contrato.
- Notas
- A caução está limitada por lei a três meses de renda e rende juros legais a favor do inquilino. As agências cobram normalmente ao inquilino cerca de um mês de renda mais IVA, e o contrato tem de ser registado no prazo de 30 dias. Os arrendamentos de curta duração precisam de um código de identificação nacional (CIN), e a lei do orçamento de 2026 alterou as respetivas taxas do imposto fixo, por isso confirme a taxa em vigor com um consultor fiscal.
Suíça
- Contrato habitual
- Normalmente sem prazo, terminando com um pré-aviso mínimo de três meses para as datas de denúncia previstas no contrato.
- O que os senhorios exigem
- Não há uma regra legal; os senhorios verificam o seu salário, a autorização de residência e um extrato do registo de cobrança de dívidas.
- Aumentos de renda
- As rendas acompanham a taxa de juro de referência nacional, de 1,25 % desde setembro de 2025; os inquilinos podem pedir uma redução quando ela desce, e os aumentos têm de ser comunicados num formulário oficial.
- Notas
- A caução está limitada a três meses de renda e tem de ficar numa conta bancária bloqueada em nome do inquilino. Um seguro de garantia de caução é uma alternativa comum ao pagamento em dinheiro.
Mónaco
- Contrato habitual
- Acordado livremente, normalmente 1–3 anos, com renovação automática; o pré-aviso costuma ser de três meses antes do fim, e só pode sair mais cedo se o contrato o permitir.
- O que os senhorios exigem
- Não há uma relação fixa entre rendimento e renda. As agências pedem o documento de identificação e uma referência bancária, normalmente de um banco do Mónaco, e os senhorios podem querer um ano de renda adiantado se pagar a partir de uma conta estrangeira.
- Aumentos de renda
- Fixados pelo contrato no setor livre; não há um limite geral às rendas do setor livre.
- Notas
- Só o setor livre está aberto aos recém-chegados. O inquilino paga a comissão da agência (10 % da renda do primeiro ano, mais IVA) e um imposto de 1 % sobre a renda e os encargos de toda a duração do contrato; a renda costuma ser paga por trimestre e adiantada.
Croácia
- Contrato habitual
- Com prazo certo ou sem prazo, conforme o acordado no contrato escrito. Num contrato sem prazo, o inquilino dá três meses de pré-aviso.
- O que os senhorios exigem
- As orientações oficiais não fixam nenhum critério de rendimento. São os senhorios que decidem que comprovativos pedem, por isso tenha prontos o passaporte, o OIB e os comprovativos de rendimentos.
- Aumentos de renda
- A renda só muda nos termos que o contrato permitir, por isso deixe por escrito qualquer aumento anual.
- Notas
- O contrato tem de ser feito por escrito. As orientações oficiais não fixam uma caução padrão, por isso acorde no contrato o montante e a forma como é devolvida. Uma casa arrendada pelo menos 10 meses por ano como residência permanente do inquilino está isenta do imposto sobre imóveis do proprietário.
Grécia
- Contrato habitual
- Pelo menos 3 anos para uma habitação, mesmo que o contrato indique um prazo mais curto
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios pedem normalmente o documento de identificação, um número fiscal grego (AFM) e comprovativos de rendimentos ou de emprego. O contrato é depois declarado online à autoridade tributária (AADE).
- Aumentos de renda
- A renda e qualquer aumento anual são fixados livremente no contrato, por isso verifique a cláusula de atualização antes de assinar.
- Notas
- A caução é normalmente de um ou dois meses de renda, sem limite legal. Os arrendamentos de curta duração têm de ser inscritos no registo de arrendamentos de curta duração da AADE e declarados todos os meses, e as casas compradas para obter um visto gold não podem ser arrendadas a curto prazo.
Chipre
- Contrato habitual
- Contratos com prazo certo, normalmente de um ano e renováveis por acordo
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios costumam verificar o documento de identificação, a situação de residência e os comprovativos de rendimentos ou de emprego, e podem pedir uma caução maior a quem acaba de chegar.
- Aumentos de renda
- Os aumentos são fixados pelo contrato. Nas casas mais antigas abrangidas pela Lei de Controlo das Rendas, os aumentos estão limitados por lei (6 % entre abril de 2023 e abril de 2025).
- Notas
- A Lei de Controlo das Rendas abrange apenas as casas concluídas antes de 29 de dezembro de 1995 em zonas controladas, por isso a maioria dos arrendamentos mais recentes rege-se apenas pelo contrato. Despejar um inquilino exige uma ordem judicial, o que pode demorar meses.
Reino Unido
- Contrato habitual
- Arrendamento sem prazo (periódico): desde 1 de maio de 2026, a maioria dos arrendamentos privados em Inglaterra não tem prazo fixo, e os inquilinos podem sair com dois meses de pré-aviso.
- O que os senhorios exigem
- As agências querem normalmente um rendimento bruto anual de pelo menos 30 vezes a renda mensal, ou um fiador que ganhe cerca de 36 vezes; a quem chega sem rendimentos ou historial de crédito no Reino Unido pede-se muitas vezes um fiador no Reino Unido.
- Aumentos de renda
- Não há limite às rendas: o senhorio pode aumentar a renda uma vez por ano até ao valor de mercado, com pelo menos dois meses de pré-aviso, através de uma notificação section 13, e o inquilino pode contestá-la num tribunal.
- Notas
- A caução está limitada a 5 semanas de renda (6 semanas se a renda for de 50.000 £ por ano ou mais) e tem de ser protegida num sistema aprovado pelo governo no prazo de 30 dias; o depósito de reserva está limitado a 1 semana. Desde 1 de maio de 2026, os senhorios não podem pedir mais de um mês de renda adiantada, as licitações acima da renda anunciada são proibidas e acabaram os despejos sem justa causa ao abrigo da section 21. A Escócia e o País de Gales têm leis do arrendamento próprias.
Emirados Árabes Unidos
- Contrato habitual
- Um ano, renovável, com o contrato de arrendamento registado no Ejari (177,75 AED online ou 220 AED num centro de atendimento autorizado).
- O que os senhorios exigem
- Não há um critério fixo de rendimento; os senhorios querem sobretudo a renda do ano paga adiantadamente, muitas vezes dividida em um a quatro cheques, e o registo do contrato no Ejari num centro de atendimento autorizado exige o Emirates ID do inquilino.
- Aumentos de renda
- Na renovação, os aumentos estão limitados pelo índice de rendas do Dubai: nenhum se a sua renda estiver a menos de 10 % da média da zona e, depois, 5 %, 10 %, 15 % ou 20 %, quanto mais abaixo da média estiver; o senhorio tem de avisar com 90 dias de antecedência antes do fim do contrato.
- Notas
- Por costume, a caução é de 5 % da renda anual sem mobília e de 10 % com mobília, e os inquilinos pagam normalmente a comissão da agência de arrendamento. O senhorio que queira reaver a casa para uso próprio tem de dar 12 meses de pré-aviso.
Estados Unidos
- Contrato habitual
- 12 meses, seguidos de renovação ou de um arrendamento mês a mês, a que qualquer das partes pode pôr fim com 30 dias de pré-aviso por escrito.
- O que os senhorios exigem
- Os senhorios procuram normalmente um rendimento mensal de cerca de três vezes a renda, além de verificações de crédito e de antecedentes; sem historial de crédito nos Estados Unidos, conte com pedidos de mais dinheiro adiantado.
- Aumentos de renda
- Não há controlo de rendas: a lei da Florida impede as cidades e os condados de limitarem as rendas, por isso o senhorio pode fixar uma nova renda em cada renovação.
- Notas
- A Florida não fixa nenhum limite às cauções, e é comum pagar adiantadamente o primeiro mês, o último mês e uma caução. O senhorio tem de devolver a caução no prazo de 15 dias, ou comunicar por escrito, no prazo de 30 dias, qualquer reclamação sobre ela.
Turquia
- Contrato habitual
- Um ano. Salvo pré-aviso do inquilino, o contrato renova-se todos os anos nas mesmas condições, e o senhorio só lhe pode pôr fim com fundamento legal (como precisar da casa para si ou para familiares próximos) ou depois de um período de prorrogação de dez anos.
- O que os senhorios exigem
- Não há uma relação padrão entre rendimento e renda; os senhorios podem pedir um fiador turco, comprovativos de rendimentos e um número fiscal turco.
- Aumentos de renda
- Os aumentos anuais nas habitações não podem ultrapassar a subida média dos preços no consumidor em 12 meses (TÜFE); ao fim de cinco anos, qualquer das partes pode pedir a um tribunal que fixe uma renda de mercado.
- Notas
- Por lei, a caução não pode ultrapassar três meses de renda e deve ficar numa conta bancária que só é movimentada com o consentimento de ambas as partes. As comissões dos agentes nos arrendamentos, e quem as paga, variam, por isso acorde-as por escrito antes de assinar.
Como as cauções estão protegidas
- Suíça: a caução tem de ficar numa conta bancária bloqueada em seu nome; o senhorio não lhe pode tocar sem o seu acordo ou uma decisão judicial. Um seguro de garantia de caução é uma alternativa comum para não imobilizar dinheiro.
- Inglaterra: o senhorio tem de proteger a sua caução num sistema aprovado pelo governo no prazo de 30 dias e dizer-lhe qual. Os litígios vão para a arbitragem gratuita desse sistema.
- Espanha: a caução (fianza) é de um mês nas habitações comuns. Em várias regiões, o senhorio tem de a depositar num organismo público; na Andaluzia, desde janeiro de 2026, fica com o senhorio. As garantias adicionais estão limitadas a dois meses.
- França: um mês sem mobília, dois meses com mobília; o senhorio tem de a devolver no prazo de um mês se o inventário coincidir, ou de dois meses se não coincidir.
- Itália: limitada a três meses, e rende juros legais a favor do inquilino.
- Portugal: a caução e as rendas antecipadas estão limitadas a dois meses cada.
- Dubai: por costume, 5 % da renda anual sem mobília e 10 % com mobília.
Quem paga à agência de arrendamento
Em Espanha e na Suíça, paga o senhorio. Em Portugal, normalmente é o senhorio. Em Inglaterra, as comissões cobradas aos inquilinos são proibidas. Em França, a parte do inquilino tem um limite por metro quadrado. Em Itália, no Mónaco e no Dubai, costumam ser os inquilinos a pagar: cerca de um mês de renda mais IVA em Itália, 10 % da renda do primeiro ano mais IVA no Mónaco.
Aumentos de renda
A maioria dos países indexa os aumentos durante o contrato: o IRL em França, o índice ISTAT em Itália, o IRAV em Espanha, o coeficiente anual de atualização em Portugal, a taxa de juro de referência na Suíça. Inglaterra não tem limite, mas só permite um aumento por ano com pré-aviso, que o inquilino pode contestar. A Turquia limita os aumentos à inflação média. A Florida não tem controlo de rendas.
Reaver a sua caução
Faça um inventário completo no início
Fotografias e vídeo de todas as divisões, assinado por ambas as partes, com as leituras dos contadores.
Comunique os problemas por escrito durante o arrendamento
Uma infiltração que comunicou é problema do senhorio; uma que escondeu é problema seu.
Dê o pré-aviso corretamente
Por escrito, dentro do prazo, para a morada indicada no contrato.
Limpe e repare antes de sair
O desgaste normal não é por sua conta; as coisas partidas e a sujidade são.
Faça o inventário de saída com o senhorio
Compare-o com o primeiro e fique com uma cópia assinada.
Peça a devolução da caução por escrito,
com os seus dados bancários e o prazo legal, se houver.
Perguntas frequentes
O senhorio pede seis meses de caução. Isso é legal?
Não em Espanha, França, Itália, Portugal, na Suíça ou em Inglaterra, para uma habitação comum. Mostre-lhe o limite legal e ofereça uma garantia em alternativa.
O senhorio pode entrar enquanto eu lá vivo?
Em geral, só com aviso prévio e por um motivo, como reparações. O contrato e a lei local definem os pormenores.
E se precisar de sair mais cedo?
Leia a cláusula de pré-aviso. Muitos países permitem que o inquilino saia com pré-aviso depois de um período mínimo; noutros, fica obrigado até ao fim do prazo, a não ser que encontre um substituto.
Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. As regras mudam; confirme os pormenores com um profissional local antes de assinar ou pagar seja o que for.